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1 Política de Proteção às Crianças e Adolescentes

A Política de Proteção às Crianças e Adolescentes do Centro das Mulheres do Cabo é orientada para a prevenção de danos à integridade física, psíquica ou moral de crianças e adolescentes inspiradas nos marcos regulatórios que regem os direitos das crianças e dos adolescentes nos quais o Brasil é signatário, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal Brasileira e Estatuto da Criança e Adolescente.

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