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1 Política de Proteção às Crianças e Adolescentes

A Política de Proteção às Crianças e Adolescentes do Centro das Mulheres do Cabo é orientada para a prevenção de danos à integridade física, psíquica ou moral de crianças e adolescentes inspiradas nos marcos regulatórios que regem os direitos das crianças e dos adolescentes nos quais o Brasil é signatário, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal Brasileira e Estatuto da Criança e Adolescente.


 

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2 Política de Privacidade e Proteção de Dados do Centro das Mulheres do Cabo (CMC)

Com a aprovação da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da entrada em vigor dos artigos 52, 53 e 54 da mesma, a partir de setembro de 2021, o CMC elaborou e aprovou sua Política de Proteção de Dados e Privacidade (PPDP), no intuito de proteger os dados de todas as pessoas que estiverem participando das atividades realizadas pelo
CMC, garantindo a confidencialidade e privacidade desses dados.

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